XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
Mariana Mortágua (BE)
Discussão da avocação pelo Plenário da votação na especialidade das propostas de alteração aos n.os 2 e 3 do artigo 72.º-B do texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, relativo à Apreciação Parlamentar n.º 6/XVI/1.ª (BE, PCP, L e PAN) do Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
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- duração: 0:02:20.]
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2025-02-28
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Requerimento avocação plenário
Iniciativa Discutida:
Apreciação Parlamentar 6/XVI/1
Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção