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Intervenção

VII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
COMUNICACAO SOCIAL: APOIOS DO ESTADO
Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP)

Qualidade: Deputado
Debate: RAT24-PCP (DL 84/96, 29 DE JUNHO)
Reunião plenária de: 1996-10-10
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida: Ratificação 24/VII/1 Decreto-lei n° 84/96, de 29 de Junho, que define as condições legais aplicáveis à concessão de apoios por parte do Estado ao sector da comunicação social, bem como à coordenação e à distribuição da publicidade do Estado em especial pela rádios locais e regionais e pela imprensa regional
Fase da Sessão: POD
Observações: RESPONDE A PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO DOS DEPUTADOS MIGUEL MACEDO (PSD) E GONCALO RIBEIRO DA COSTA (CDS-PP)
Tipo de Intervenção: Intervenção