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Intervenção

VII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
REGIME JURIDICO DAS EMPREITADAS DE OBRAS PUBLICAS
Rodeia Machado (PCP)

Qualidade: Deputado
Debate: PJL 23-CDS-PP
Reunião plenária de: 1996-07-04
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 23/VII/1 Alteração do regime jurídico das empreitadas de obras públicas.
Fase da Sessão: POD
Fase do Debate: GENERALIDADE
Observações: INTERVEM SOBRE A MATERIA EM DEBATE DL55/95 DL405/93
Tipo de Intervenção: Intervenção