VII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
REGIME JURIDICO DAS EMPREITADAS DE OBRAS PUBLICAS
Rodeia Machado (PCP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL 23-CDS-PP
Reunião plenária de:
1996-07-04
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 23/VII/1
Alteração do regime jurídico das empreitadas de obras públicas.
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
INTERVEM SOBRE A MATERIA EM DEBATE DL55/95 DL405/93
Tipo de Intervenção:
Intervenção