VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
DESPESAS PUBLICAS: ESQUEMA DE CLASSIFICACAO FUNCIONAL
Octávio Teixeira (PCP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
RAT124-PCP (DL 171/94 DE 24 DE JUNHO)
Reunião plenária de:
1994-11-04
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida:
Ratificação 124/VI/3
Decreto-lei nº 171/94, de 24 de Junho, que aprova o novo esquema da classificação funcional das despesas públicas.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
PEDIDO DE ESCLARECIEMNTO AO SECRETARIO DE ESTADO DO ORCAMENTO (NORBERTO ROSA) ECONOMICA ORGANICA FUNCIONAL CLASSIFICACAO
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento