XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Procede à segunda alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na sua redação atual
Sofia Canha (PS)
Apreciação da Proposta de Lei n.º 39/XVI/1.ª (ALRAM) — Procede à segunda alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na sua redação atual.
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- duração: 0:03:57.]
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2025-01-09
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 39/XVI/1
Procede à segunda alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na sua redação atual
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção