VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
APROVA P/ RATIF. O PROTOCOLO RELATIVO A CONVENCAO DEDUBLIN: CONVENCAO DE APLICACAO DO ACORDO DE SCHENGEN
Luís Sá (PCP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPR 84
Reunião plenária de:
1995-01-20
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 84/VI/4
Aprova, para ratificação, o protocolo relativo as consequências da entrada em vigor da convenção de Dublin sobre determinadas disposições da convenção de aplicação do Acordo de Schengen
Fase da Sessão:
POD
Observações:
PEDE ESCLARECIMENTOS AO SEC. ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS (VITOR MARTINS). CONVENCAO DE DUBLIN . ACORDO SCHENGEN .
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento