VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
ESTATUTO REMUNERATORIO DOS TITULARES DE CARGOS POLITICOS
Alberto Martins (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL 494-CDS-PP
Reunião plenária de:
1995-03-09
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 494/VI/4
Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
APRESENTA A SINTESE DO RELATORIO DA COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS DO PJL 494/VI-(CDS-PP) SOBRE O ESTATUTO REMUNERATORIO DOS TITULARES DE CARGOS POLITICOS SUBSIDIO VITALICIO
Tipo de Intervenção:
Intervenção