Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos
1994-10-16 |
Baixa comissão especialidade
EV. P ESTUDAR MAT. REL. QUESTÕES ÉT. TRANSP. INST. TITUL. CARGOS POLÍTICOS
1995-02-07 |
Entrada
1995-02-08 |
Admissão
1995-02-08 |
Anúncio
1995-02-08 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1995-03-09
Envio do texto final: 1995-03-09
1995-02-09 |
Publicação
1995-03-09 |
Discussão generalidade
Manuel Sérgio (Indep)
,
Fernando Costa (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
Narana Coissoró (CDS-PP)
,
Ferraz de Abreu (PS)
,
Manuel Queiró (CDS-PP)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
José Vera Jardim (PS)
,
Narana Coissoró (CDS-PP)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Narana Coissoró (CDS-PP)
,
António Filipe (PCP)
,
José Vera Jardim (PS)
,
Narana Coissoró (CDS-PP)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Mário Tomé (Indep)
,
Narana Coissoró (CDS-PP)
,
Alberto Martins (PS)
1995-03-09 |
Votação na generalidade
Votação em 1995-03-09 na Reunião Plenária n.º 50
Rejeitado
Contra:PSD, PS
Abstenção:Manuel Sérgio (Indep)
A Favor: PCP, CDS-PP, PEV, Mário Tomé (Indep), Raúl Castro (Indep)