Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A INDEMNIZACAO SOBRE REFORMA AGRARIA
Costa E Oliveira (PSD)

Qualidade: Deputado
Debate: RAT135-PCP
Reunião plenária de: 1995-03-24
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida: Ratificação 135/VI/4 Decreto-lei n.º 38/95, de 14 de Fevereiro, que altera o Decreto-lei n.º 199/88, de 31 de Maio.
Fase da Sessão: POD
Fase do Debate: APRECIACAO
Observações: INTERVEM NO DEBATE ZONA DE INTERVENCAO DE REFORMA AGRARIA
Tipo de Intervenção: Intervenção