VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A INDEMNIZACAO SOBRE REFORMA AGRARIA
Costa E Oliveira (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
RAT135-PCP
Reunião plenária de:
1995-03-24
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida:
Ratificação 135/VI/4
Decreto-lei n.º 38/95, de 14 de Fevereiro, que altera o Decreto-lei n.º 199/88, de 31 de Maio.
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
APRECIACAO
Observações:
INTERVEM NO DEBATE ZONA DE INTERVENCAO DE REFORMA AGRARIA
Tipo de Intervenção:
Intervenção