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Intervenção

VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
TELEFONES:PROTECCAO DOS CONSUMIDORES DOS SERVICOS TELEFONICOS
José Vera Jardim (PS)

Qualidade: Deputado
Debate: PJL 517-PS
Reunião plenária de: 1995-04-06
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 517/VI/4 Protecção dos direitos dos consumidores dos serviços telefónicos
Fase da Sessão: POD
Observações: PRETENDE ESCLARECER QUE O TRIBUNAL DE CONFLITOS DE CONSUMO TEVE ORIGEM NUMA INICIATIVA DA DECO E POSSIVELMENTE O QUE MELHOR FUNCIONA EM PORTUGAL CRITICA E INFORMA O DEPUTADO LUIS SA (PCP).
Tipo de Intervenção: Interpelação à mesa