VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
TELEFONES:PROTECCAO DOS CONSUMIDORES DOS SERVICOS TELEFONICOS
José Vera Jardim (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL 517-PS
Reunião plenária de:
1995-04-06
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 517/VI/4
Protecção dos direitos dos consumidores dos serviços telefónicos
Fase da Sessão:
POD
Observações:
PRETENDE ESCLARECER QUE O TRIBUNAL DE CONFLITOS DE CONSUMO TEVE ORIGEM NUMA INICIATIVA DA DECO E POSSIVELMENTE O QUE MELHOR FUNCIONA EM PORTUGAL CRITICA E INFORMA O DEPUTADO LUIS SA (PCP).
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa