Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
CODIGO PENAL
Costa Andrade (PSD)

Qualidade: Deputado
Debate: RAT138-PS (DL 48/95 DE 15 DE MARCO)
Reunião plenária de: 1995-05-12
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida: Ratificação 138/VI/4 Decreto-lei n.º 48/95, de 15 de Março, que aprova o Código Penal.
Fase da Sessão: POD
Observações: DA EXPLICACOES AO DEP. ALBERTO COSTA (PS) NA SEQUENCIA DA SUA INTERVENCAO POR DEFESA DA HONRA.
Tipo de Intervenção: Explicações