VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
CONVENCAO: GABINETE EUROPEU DE RADIOCOMUNICACOES (ERO)
Leonor Coutinho (PS)
Qualidade:
Deputada
Debate:
PPR 90
Reunião plenária de:
1995-05-12
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 90/VII/3
Aprova, para ratificação, a convenção estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa a extradição entre os estados-membros da União Europeia.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
PEDE ESCLARECIMENTOS AO SEC. ESTADO DA HABITACAO (CARLOS COSTA). ERO . CEPT .
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento