VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
ISENTA DO SERVICO MILITAR OS FILHOS OU IRMAOS DE MILITARES FALECIDOS OU DE DEFICIENTES DAS FORCAS ARMADAS
Aristides Teixeira (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL 129
Reunião plenária de:
1995-06-05
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 129/VI/4
Que isenta do Serviço Militar os filhos ou irmãos de militares falecidos ou de deficientes das Forças Armadas.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
INTERVEM NO DEBATE 6° CONFERENCIA INTERNACIONAL SOBRE LEGISLACAO DE ANTIGOS COMBATENTES E VITIMAS DE GUERRA
Tipo de Intervenção:
Intervenção