VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
EUA: DUPLA TRIBUTACAO E EVASAO FISCAL
Manuel Queiró (CDS-PP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPR 93
Reunião plenária de:
1995-06-20
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 93/VI/4
Aprova, para Ratificação, a Convenção e o Protocolo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento
Fase da Sessão:
POD
Observações:
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO AO SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS (VASCO MATIAS)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento