VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
ORDENAMENTO DO TERRITORIO, REGIME GERAL DE OCUPACAO, USOE TRANSFORMACAO DO SOLO PARA FINS URBANISTICOS BEM COMO REGIME DE PLANEAMENTO TERRITORIAL E SUA EXECUCAO
José Manuel Maia (PCP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL 128
Reunião plenária de:
1995-06-14
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 128/VI/4
Autoriza o Governo a legislar em matéria de princípios, objectivos e instrumentos de ordenamento do território, de regime geral da ocupação, uso e transformação do solo, bem como de regime do planeamento territorial e sua execução.
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Tipo de Intervenção:
Intervenção