Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

VI Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
REGIME DE INDEMNIZACOES POR ABATES SANITARIOS
António Campos (PS)

Qualidade: Deputado
Debate: INQ PARLAM 15-PSD
Reunião plenária de: 1994-06-29
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Inquérito Parlamentar 15/VI-2 Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito com vista ao apuramento de factualidade referente a actos praticados pelo Senhor Secretário de Estado da Agricultura e, designadamente, a legalidade ou ilegalidade do seu despacho de 29 de Junho de 1992, relativo à atribuição de indemnizações e montantes compensatórios.
Fase da Sessão: POD
Fase do Debate: APRECIACAO
Observações: USA DA FIGURA REGIMENTAL DE DEFESA DA HONRA POR DECLARACOES DO DEPUTADO CARLOS DUARTE (PSD) E CASTRO DE ALMEIDA (PSD). ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME . VACA LOUCA
Tipo de Intervenção: Defesa da honra