VI Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
CELEBRACAO DE CONVENCOES DE ARBITRAGEM COM DOENTESINFECTADOS COM O VIRUS DE IMUNODEFICIENCIA HUMANA (VIH)
João Rui de Almeida (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
RAT95-PCP
Reunião plenária de:
1994-02-04
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida:
Ratificação 95/VI/3
Decreto-lei nº 237/93, de 3 de Julho, que - prevê a celebração de convenções de arbitragem com os doentes infectados com o Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH).
Fase da Sessão:
POD
Observações:
PEDE ESCLARECIMENTOS AO SEC. ESTADO DA SAUDE (JOSE LOPES MARTINS) HEMOFILICO INDEMNIZACAO
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento