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Intervenção

XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Pela aprovação de um programa de melhoria do atendimento e acompanhamento das vítimas violência sexual no Serviço Nacional de Saúde; Pela aprovação de medidas de prevenção e combate à violência sexual com base em imagens; Altera a lei penal no sentido de atribuir maior proteção às vítimas de crimes sexuais e prevenir situações de revitimização em contexto judicial e de acesso à saúde; Cria um plano nacional de promoção da segurança digital e presencial de crianças e jovens; Introduz o crime de ciberviolência; Proteção das vítimas de violência sexual com base em imagens (altera o Código Penal e o Código do Processo Penal); Medidas de prevenção da prática de crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos
Pedro Delgado Alves (PS)


Em Interpelação à Mesa, lembra que os debates na Câmara devem respeitar os direitos de todos os cidadãos e a sua privacidade.

[  vídeo - duração: 0:01:42.]


Qualidade: Deputado
Debate: Projeto de Resolução nº 57/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 271/XV/1ª; Projeto-Lei nº 308/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 318/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 319/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 321/XVI/1ª e Projeto de Resolução nº 362/XV/1ª - Pela aprovação de um programa de melhoria do atendimento e acompanhamento das vítimas violência sexual no Serviço Nacional de Saúde
Reunião plenária de: 2024-10-17
Tipo de Atividade: Projeto de Resolução nº 57/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 271/XV/1ª; Projeto-Lei nº 308/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 318/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 319/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 321/XVI/1ª e Projeto de Resolução nº 362/XV/1ª - Pela aprovação de um programa de melhoria do atendimento e acompanhamento das vítimas violência sexual no Serviço Nacional de Saúde
Fase da Sessão: POD
Observações: Lembra que os debates na Câmara devem respeitar os direitos de todos os cidadãos e a sua privacidade
Tipo de Intervenção: Interpelação à mesa