XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Progressões, salários e condições de trabalho para os profissionais de enfermagem do Serviço Nacional de Saúde; Aprova um regime excecional de avaliação do desempenho dos profissionais das carreiras de enfermagem do Serviço Nacional de Saúde para o biénio de 2025-2026, em reconhecimento do esforço empreendido no âmbito da pandemia da doença covid-19; Altera a carreira de enfermagem, repondo a justiça, valorizando trabalhadores essenciais ao Serviço Nacional de Saúde e ao País e premiando o esforço dado no âmbito da crise sanitária provocada pela covid-19; Valorização profissional e remuneratória dos enfermeiros no SNS; Elimina as posições remuneratórias intermédias dos enfermeiros, alterando pela segunda vez o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio; Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias à valorização estatutária e remuneratória da carreira especial de enfermagem; Recomenda a contagem de pontos e reposição da paridade entre a carreira de enfermagem e a carreira técnica superior da Administração Pública
Eurídice Pereira (PS)
Qualidade:
Debate:
Projeto-Lei nº 50/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 56XVI/1ª; Projeto-Lei nº 57/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 58/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 60/XVI/1ª; Projeto de Resolução nº 35/XVI/1ª e Projeto de Resolução nº 39/XVI/1ª
Reunião plenária de:
2024-05-24
Tipo de Atividade:
Projeto-Lei nº 50/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 56XVI/1ª; Projeto-Lei nº 57/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 58/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 60/XVI/1ª; Projeto de Resolução nº 35/XVI/1ª e Projeto de Resolução nº 39/XVI/1ª
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto