XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, aprovado pela Lei n.º 5/93, de 1 de março
Fabian Figueiredo (BE)
Profere uma Declaração de Voto oral sobre o Projeto de Lei n.º 153/XVI/1.ª (PSD, PS, CH, IL, BE, PCP, L e CDS-PP) — Altera o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, aprovado pela Lei n.º 5/93, de 1 de março.
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- duração: 0:01:34.]
Qualidade:
Reunião plenária de:
2024-05-24
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 153/XVI/1
Altera o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, aprovado pela Lei n.º 5/93, de 1 de março
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto