VI Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
ATRIBUICAO DE ALVARAS E LICENCIAMENTO DE ESTACOES EMISSORASDE RADIODIFUSAO
Miguel Macedo (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL 242-PS
Reunião plenária de:
1994-03-16
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 242/VI/2
Dá nova redacção ao nº 3 do art° 17° do decreto-lei nº 338/ /88, de 28 de Setembro. (atribuição de alvarás e licenciamento de estacões emissoras de radiodifusão sonora).
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
INTERVEM NO DEBATE. RESPONDE AOS DEPUTADOS ARONS DE CARVALHO (PS), FERREIRA RAMOS (CDS-PP) E JOAO CORREGEDOR DA FONSECA (IND).
Tipo de Intervenção:
Intervenção