Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

VI Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
LEI DA ORGANIZACAO, FUNCIONAMENTO E PROCESSO DO TRIBUNALCONSTITUCIONAL
José Magalhães (PS)

Qualidade: Deputado
Debate: PJL 354-DEP IND FREITAS DO AMARAL E PSD
Reunião plenária de: 1994-03-02
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 354/VI/3 Aditamento de um novo número ao artigo 65° da lei nº 28/82, de 15 de Novembro (organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional)
Fase da Sessão: POD
Fase do Debate: GENERALIDADE
Observações: APRESENTA RELATORIO SOBRE O ADITAMENTO DE UM NOVO NUMERO AO ART° 65° DA LEI 28/82 DE 15 DE NOVEMBRO
Tipo de Intervenção: Intervenção