VI Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
RENDIMENTO MINIMO DE SUBSISTENCIA A QUE TODOS OS CIDADAOSPORTUGUESES RESIDENTES EM PORTUGAL TEM DIREITO
Branco Malveiro (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL 309
Reunião plenária de:
1994-03-24
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 309/VI/2
Fixa um rendimento mínimo de subsistência a que todos os cidadãos portugueses residentes em Portugal tem direito
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
APRESENTA A SINTESE DO RELATORIO.
Tipo de Intervenção:
Intervenção