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Intervenção

XV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Transpõe a Diretiva (UE) 2020/284, no que diz respeito à introdução de determinadas obrigações aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento com vista a combater a fraude ao IVA no comércio eletrónico
Vera Braz (PS)


Apresenta o Projeto de Lei n.º 979/XV/2.ª (PS) — Transpõe a Diretiva (UE) 2020/284, no que diz respeito à introdução de determinadas obrigações aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento com vista a combater a fraude ao IVA no comércio eletrónico.

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Encerra a apreciação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 979/XV/2.ª (PS) — Transpõe a Diretiva (UE) 2020/284, no que diz respeito à introdução de determinadas obrigações aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento com vista a combater a fraude ao IVA no comércio eletrónico.

[  vídeo - duração: 0:00:59]


Responde ao Pedido de Esclarecimento de Rosina Ribeiro Pereira (PSD), no âmbito da apreciação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 979/XV/2.ª (PS) — Transpõe a Diretiva (UE) 2020/284, no que diz respeito à introdução de determinadas obrigações aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento com vista a combater a fraude ao IVA no comércio eletrónico.

[  vídeo - duração: 0:01:20]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2023-11-30
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 979/XV/2 Transpõe a Diretiva (UE) 2020/284, no que diz respeito à introdução de determinadas obrigações aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento com vista a combater a fraude ao IVA no comércio eletrónico
Fase da Sessão: POD
Observações: Respondeu a pedidos de esclarecimento da deputada Rosina Ribeiro Pereira (PSD)
Tipo de Intervenção: Intervenção