VI Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
PROGRAMA DE COMPENSACAO FINANCEIRA PARA OS PESCADORES PORMOTIVO DE ABATE E IMOBILIZACAO DEFINITIVA OU TEMPORARIA DASEMBARCACOES
Olinto Ravara (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJR 96-PCP
Reunião plenária de:
1994-04-20
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 96/VI/3
Programa de compensação financeira para os pescadores por motivo de abate e imobilização definitiva ou temporária das embarcações.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
INTERVEM NO DEBATE. RESPONDE A PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO DOS DEP. FIALHO ANASTACIO (PS) E ANTONIO MURTEIRA (PCP).
Tipo de Intervenção:
Intervenção