VI Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
ACESSO DOS CIDADAOS A INFORMACAO - DIGESTO
José Magalhães (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL 346-PS
Reunião plenária de:
1994-05-05
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 346/VI/3
Aprova opções tendentes a assegurar o acesso dos cidadãos a informação sobre a legislação, a jurisprudência e a doutrina (reestruturando o sistema integrado de tratamento de informação juridica-digesto)
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
INTERVEM NO DEBATE. DIGESTO . SISTEMA INTEGRADO DE TRATAMENTO DE INFORMACAO JURIDICA .
Tipo de Intervenção:
Intervenção