Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 346/VI/3
Aprova opções tendentes a assegurar o acesso dos cidadãos a informação sobre a legislação, a jurisprudência e a doutrina (reestruturando o sistema integrado de tratamento de informação juridica-digesto)



Autoria
1993-10-20 |  Entrada

1993-10-21 |  Admissão

1993-10-21 |  Anúncio

1993-10-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1994-05-05
Autores do Parecer
Fernando Condesso (PSD)
     

1993-10-23 |  Publicação
1994-05-05 |  Discussão generalidade
1994-05-05 |  Votação na generalidade

Votação em 1994-05-05 na Reunião Plenária n.º 68 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PSN, Manuel Sérgio (PSN), Raúl Castro (Indep)
Ausência: PEV, Mário Tomé (Indep)

1994-05-05 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
     

1995-10-26 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26