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Intervenção

VI Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
OPOSICAO: REVOGA E SUBSTITUI O ESTATUTO DO DIREITO DA OPOSICAO
João Amaral (PCP)

Qualidade: Deputado
Debate: PJL 404-PS
Reunião plenária de: 1994-06-22
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 404/VI/3 Revoga e substitui o estatuto do direito de oposição.
Fase da Sessão: POD
Observações: PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO DEPUTADO MARTINS GOULART (PS)
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento