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Intervenção

VI Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
DUPLA TRIBUTACAO: CORRECCAO DE PRECOS
Carlos Miguel Oliveira (PSD)

Qualidade: Deputado
Debate: PPR 67
Reunião plenária de: 1994-07-07
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Proposta de Resolução 67/VI/3 Aprova, para Ratificação, a Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas
Fase da Sessão: POD
Observações: APRESENTA RELATORIO DA COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERACAO, A CERCA DA APROVACAO, PARA RATIFICACAO, DA CONVENCAO RELATIVA A ELIMINACAO DA DUPLA TRIBUTACAO EM CASO DE CORECCAO DE LUCROS ENTRE EMPRESAS ASSOCIADAS E EXPOE POSICAO DA BANCADA DO PSD.
Tipo de Intervenção: Intervenção