VI Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
DUPLA TRIBUTACAO: CORRECCAO DE PRECOS
Octávio Teixeira (PCP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPR 67
Reunião plenária de:
1994-07-07
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 67/VI/3
Aprova, para Ratificação, a Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas
Fase da Sessão:
POD
Observações:
INTERVEM NO DEBATE, EXPONDO A POSICAO DA BANCADA DO PCP, A CERCA DA APROVACAO, PARA RATIFICACA, DA CONVENCAO RELATIVA A ELIMINACAO DE DUPLA TRIBUTACAO EM CASO DE CORRECCAO DE LUCROS ENTRE EMPRESAS ASSOCIADAS.
Tipo de Intervenção:
Intervenção