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Intervenção

VI Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
ALTERA TABELA GERAL DO IMPOSTO DO SELO E O ESTATUTO DOSBENEFICIOS FISCAIS
Olinto Ravara (PSD)

Qualidade: Deputado
Debate: PPL 101
Reunião plenária de: 1994-05-18
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 101/VI/3 Altera a tabela geral do Imposto de Selo e o estatuto dos benefícios fiscais.
Fase da Sessão: POD
Fase do Debate: GENERALIDADE
Observações: INTERVEM NO DEBATE.
Tipo de Intervenção: Intervenção