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Intervenção

VI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
AUTORIZACAO LEGISLATIVA EM MATERIA DE DEFESA DA CONCORRENCIA
Eduardo Ferro Rodrigues (PS)

Qualidade: Deputado
Debate: PPL 42
Reunião plenária de: 1993-01-12
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 42/VI/2 Autorização ao Governo para legislar em matéria de defesa da concorrência.
Fase da Sessão: POD
Fase do Debate: GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTACAO FINAL GLOBAL
Observações: PEDE ESCLARECIMENTOS AO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO (FARIA DE OLIVEIRA), APOS A INTERVENCAO DESTE NO DEBATE SOBRE AUTORIZACAO LEGISLATIVAEM MATERIA DE CONCORRENCIA.
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento