VI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
REGIME JURIDICO DA CRIACAO DE FREGUESIAS
José Apolinário (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL 153-PSD
Reunião plenária de:
1993-01-14
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Requerimento sem Votação para Apreciação Especialidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 153/VI/1
Regime jurídico de criação de freguesias
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
VOTACAO
Observações:
INTERPELA A MESA SOBRE A POSSIBILIDADE DE ADIAMENTO DA VOTACAO DO PJL 153-PSD: REGIME JURIDICO DA CRIACAO DE FREGUESIAS, VISTO NÃO SE TER VERIFICADO A DISTRIBUICAO PREVIA DO DIPLOMA EM APREÇO.
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa