VI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
REGIME GERAL DOS ARQUIVOS E DO PATRIMONIO ARQUIVISTICO(DL 16/93)
José Calçada (PCP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
RAT59-PS
Reunião plenária de:
1993-05-28
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida:
Ratificação 59/VI/2
Decreto-lei nº 16/93, de 23 de Janeiro, que - estabelece o regime geral dos arquivos e do património arquivístico.
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
PEDE ESCLARECIMENTOS AO SUBSECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA (BARATA FREXES), APOS A INTERVENCAO DESTE NO DEBATE DA RAT 59-PS.
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento