VI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
DOENCA VACAS LOUCAS: REGIME COMPENSATORIO ABATE GADO BOVINO
Barbosa de Melo (PSD)
Qualidade:
Pres. Mesa
Debate:
INQ PARLAM 15-PSD
Reunião plenária de:
1993-06-03
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Inquérito Parlamentar 15/VI/2
Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito com vista ao apuramento de factualidade referente a actos praticados pelo Senhor Secretário de Estado da Agricultura e, designadamente, a legalidade ou ilegalidade do seu despacho de 29 de Junho de 1992, relativo à atribuição de indemnizações e montantes compensatórios.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
DA EXPLICACOES AO DEPUTADO LINO DE CARVALHO (PCP), APOS ESTE TER INTERPELADO A MESA. ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BSE VACAS LOUCAS .
Tipo de Intervenção:
Explicações