XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Oitava alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, revogando os benefícios fiscais atribuídos aos partidos políticos
Hugo Carneiro (PSD)
Em Interpelação à Mesa, pede a distribuição do projeto do PSD que previa cortes nas subvenções públicas aos partidos políticos.
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- duração: 0:00:46]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2023-06-02
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 16/XV/1
Oitava alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, revogando os benefícios fiscais atribuídos aos partidos políticos
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Pede a distribuição do projeto do PSD que previa cortes nas subvenções públicas aos partidos políticos
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa