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Intervenção

XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Oitava alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, revogando os benefícios fiscais atribuídos aos partidos políticos
Joana Mortágua (BE)


Apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 16/XV/1.ª da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores — Oitava alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, revogando os benefícios fiscais atribuídos aos partidos políticos.

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Apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 16/XV/1.ª da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores — Oitava alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, revogando os benefícios fiscais atribuídos aos partidos políticos.

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Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2023-06-02
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 16/XV/1 Oitava alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, revogando os benefícios fiscais atribuídos aos partidos políticos
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção