XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Revê o regime jurídico dos produtos explosivos e das substâncias perigosas
Isabel Oneto (XXIII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Encerra a apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei nº 58/XV/1.ª (GOV) — Revê o regime jurídico dos produtos explosivos e das substâncias perigosas.
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- duração: 0:04:04]
Qualidade:
Reunião plenária de:
2023-05-31
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 58/XV/1
Revê o regime jurídico dos produtos explosivos e das substâncias perigosas
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção