XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Revê o regime jurídico dos produtos explosivos e das substâncias perigosas
Inês de Sousa Real (PAN)
Dirige Pedido de Esclarecimento a Isabel Oneto (Secretária de Estado da Administração Interna), no âmbito da apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei nº 58/XV/1.ª (GOV) — Revê o regime jurídico dos produtos explosivos e das substâncias perigosas.
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- duração: 0:01:38]
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2023-05-31
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 58/XV/1
Revê o regime jurídico dos produtos explosivos e das substâncias perigosas
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Formulou um pedido de esclarecimento à Secretária de Estado da Administração Interna (Isabel Oneto)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento