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Intervenção

XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Procede à aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares
Duarte Alves (PCP)


Apresenta, na especialidade, as popostas de alteração do PCP, de alteração do artigo 2.º e do aditamento de um artigo 2.º-B ao texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à Proposta de Lei n.º 70/XV/1.ª (GOV) — Procede à aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares.

[  vídeo - duração: 0:02:37]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2023-04-06
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Requerimento avocação plenário
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 70/XV/1 Procede à aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção