XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Procede à aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares
Rui Afonso (CH)
Apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 70/XV/1.ª (GOV) — Procede à aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares.
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- duração: 0:02:37]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2023-03-29
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 70/XV/1
Procede à aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção