VIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
MEDIDAS DE COMBATE A FACTORES DE RISCO NA ADOLESCENCIA E NA JUVENTUDE
Pedro Duarte (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJR 77-PS
Reunião plenária de:
2000-10-13
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 77/VIII/3
Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Malta para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 26 de Janeiro de 2001.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
LIVRO VERDE
Tipo de Intervenção:
Explicações