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Intervenção

VIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
APRECIACAO DO DEC.LEI 464/99, DE 5 DE NOVEMBRO, QU REVE TAXAS CONTRIBUTIVAS DO REGIME GERAL DE SEGURANCA SOCIAL DOS TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM DAS ACTIVIDADES AGRICOLAS E EQUIPARADAS DESENVOLVIDAS NA REGIAO AUTONOMA DA MADEIRA
Hugo Velosa (PSD)

Qualidade: Deputado
Debate: AP 7-PSD
Reunião plenária de: 2000-01-28
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida: Apreciação Parlamentar 7/VIII/1 Decreto-lei nº 464/99 de 5 de Novembro que "revê as taxas contributivas do regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem das actividades agrícolas e equiparadas desenvolvidas na Região Autónoma da Madeira".
Fase da Sessão: POD
Observações: DL464/99
Tipo de Intervenção: Intervenção