XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Repõe a Eletricidade, o Gás Natural, Butano e Propano assim como introduz a prestação de serviços de acesso à internet na Lista 1 – Bens e Serviços sujeitos à taxa reduzida do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Pedro Pinto (CH)
Apreciação da Proposta de Lei n.º 48/XV/1.ª (ALRAM) — Repõe a Eletricidade, o Gás Natural, Butano e Propano assim como introduz a prestação de serviços de acesso à internet na Lista 1 — Bens e Serviços sujeitos à taxa reduzida do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
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- duração: 0:05:30]
Reunião plenária de:
2023-02-03
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 48/XV/1
Repõe a Eletricidade, o Gás Natural, Butano e Propano assim como introduz a prestação de serviços de acesso à internet na Lista 1 – Bens e Serviços sujeitos à taxa reduzida do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção