VIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
GARANTE A GRATUITIDADE DOS MANUAIS ESCOLARES PARA A FREQUENCIA DA ESCOLARIDADE OBRIGATORIA
David Justino (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL 157-PCP
Reunião plenária de:
2000-06-01
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 157/VIII/1
Garante a gratuitidade dos manuais escolares para a frequência da escolaridade obrigatória
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Tipo de Intervenção:
Intervenção