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Projeto de Lei 157/VIII/1
Garante a gratuitidade dos manuais escolares para a frequência da escolaridade obrigatória [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2000-03-23 |  Entrada

2000-04-03 |  Admissão

2000-04-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE EDUCAÇAO, CIENCIA E CULTURA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-05-31

  Envio do texto final: 2000-05-31
Autores do Parecer
Rosado Fernandes (CDS-PP)
     

2000-04-05 |  Anúncio

2000-04-06 |  Publicação
2000-06-01 |  Discussão generalidade
2000-06-08 |  Votação na generalidade
Votação em 2000-06-08 na Reunião Plenária n.º 76 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD
A Favor: PCP, CDS-PP, BE