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Intervenção

XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social
Jorge Galveias (CH)


Discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 106/XIV/2.ª (ALRAA) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social.

[  vídeo - duração: 0:04:20]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2022-06-02
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 106/XIV/2 Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção