XIV Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Estabelece a gratuitidade da utilização dos transportes públicos coletivos para pessoas com deficiência, pessoas desempregadas, pessoas com idade igual ou inferior a 18 anos e para estudantes do ensino obrigatório
Carlos Silva (PSD)
Discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1022/XIV/3.ª (PEV) — Estabelece a gratuitidade da utilização dos transportes públicos coletivos para pessoas com deficiência, pessoas desempregadas, pessoas com idade igual ou inferior a 18 anos e para estudantes do ensino obrigatório.
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Responde ao Pedido de Esclarecimento de Hugo Oliveira (PS), no âmbito da discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1022/XIV/3.ª (PEV) — Estabelece a gratuitidade da utilização dos transportes públicos coletivos para pessoas com deficiência, pessoas desempregadas, pessoas com idade igual ou inferior a 18 anos e para estudantes do ensino obrigatório.
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Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2021-11-24
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 1022/XIV/3
Estabelece a gratuitidade da utilização dos transportes públicos coletivos para pessoas com deficiência, pessoas desempregadas, pessoas com idade igual ou inferior a 18 anos e para estudantes do ensino obrigatório
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Respondeu a pedido de esclarecimento do deputado Hugo Oliveira
Tipo de Intervenção:
Intervenção