XIV Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Estabelece a gratuitidade da utilização dos transportes públicos coletivos para pessoas com deficiência, pessoas desempregadas, pessoas com idade igual ou inferior a 18 anos e para estudantes do ensino obrigatório
André Ventura (CH)
Dirige Pedido de Esclarecimento a Carlos Pereira (PS), no âmbito da discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1022/XIV/3.ª (PEV) — Estabelece a gratuitidade da utilização dos transportes públicos coletivos para pessoas com deficiência, pessoas desempregadas, pessoas com idade igual ou inferior a 18 anos e para estudantes do ensino obrigatório.
[
vídeo
- duração: 0:02:04]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2021-11-24
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 1022/XIV/3
Estabelece a gratuitidade da utilização dos transportes públicos coletivos para pessoas com deficiência, pessoas desempregadas, pessoas com idade igual ou inferior a 18 anos e para estudantes do ensino obrigatório
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Pedido de esclarecimento ao deputado Carlos Pereira
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento