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Intervenção

XIV Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Estabelece a gratuitidade da utilização dos transportes públicos coletivos para pessoas com deficiência, pessoas desempregadas, pessoas com idade igual ou inferior a 18 anos e para estudantes do ensino obrigatório
José Luís Ferreira (PEV)


Apresenta o Projeto de Lei n.º 1022/XIV/3.ª (PEV) — Estabelece a gratuitidade da utilização dos transportes públicos coletivos para pessoas com deficiência, pessoas desempregadas, pessoas com idade igual ou inferior a 18 anos e para estudantes do ensino obrigatório.

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Responde aos Pedidos de Esclarecimento de Diana Santos (BE), Hugo Costa (PS) e Rui Cruz (PSD), no âmbito da discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1022/XIV/3.ª (PEV) — Estabelece a gratuitidade da utilização dos transportes públicos coletivos para pessoas com deficiência, pessoas desempregadas, pessoas com idade igual ou inferior a 18 anos e para estudantes do ensino obrigatório.

[  vídeo - duração: 0:06:09]


Responde aos Pedidos de Esclarecimento de Bebiana Cunha (PAN) e Miguel Arrobas (CDS-PP), no âmbito da discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1022/XIV/3.ª (PEV) — Estabelece a gratuitidade da utilização dos transportes públicos coletivos para pessoas com deficiência, pessoas desempregadas, pessoas com idade igual ou inferior a 18 anos e para estudantes do ensino obrigatório.

[  vídeo - duração: 0:03:10]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2021-11-24
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 1022/XIV/3 Estabelece a gratuitidade da utilização dos transportes públicos coletivos para pessoas com deficiência, pessoas desempregadas, pessoas com idade igual ou inferior a 18 anos e para estudantes do ensino obrigatório
Fase da Sessão: POD
Observações: Respondeu a pedidos de esclarecimento de deputados
Tipo de Intervenção: Intervenção